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Catia Jonas Dias
São Paulo (SP)
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Catia Jonas Dias
Comentário ·
há 10 anos
[Modelo] Lavratura de Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial
Andre Coutinho da Silva Cerqueira
·
há 11 anos
É possível constar do divórcio os bens adquiridos na constância do casamento e informar que não farão partilha no mesmo ato... Neste caso ficaram com a propriedade em comum...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento: AGI XXXXX
PROCESSO CIVIL. PENHORA ONLINE. CONTA CORRENTE. VERBA RECEBIDA DE TERCEIRO. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV, DO CPC. PROVAS. 1. De acordo com o art. 649, IV, do Código de Processo Civil, a quantia ...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 19 anos
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 83926 RJ
AÇÃO PENAL. Crime contra relações de consumo. Pena. Previsão alternativa de multa. Suspensão condicional do processo. Admissibilidade. Recusa de proposta pelo Ministério Público. Constrangimento il...
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